TERMO DE USO

CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL PARA SOFTWARE SAT SISTEMAS

IMPORTANTE - LEIA COM ATENÇÃO: Este Contrato de Licença de Usuário Final SAT Sistemas ("EULA") é um acordo legal entre você (pessoa física ou jurídica) e a SAT Sistemas de Informática Ltda para o software SAT indicado acima, que inclui o software e poderá incluir meios físicos, materiais impressos e documentação "on-line" ou eletrônica ("SOFTWARE"). O SOFTWARE também inclui quaisquer atualizações e complementos do SOFTWARE original fornecido a você pela SAT Sistemas. Qualquer software fornecido juntamente com o SOFTWARE que esteja associado a um contrato de licença de usuário final é licenciado a você sob os termos desse contrato de licença. Ao instalar, copiar, fazer download, acessar ou de qualquer outra forma utilizar o SOFTWARE, você está concordando em vincular-se aos termos deste EULA. Caso você não esteja de acordo com os termos deste EULA, não instale ou use o SOFTWARE. Todavia, você poderá devolvê-lo ao local de compra para obter um reembolso integral. LICENÇA do software Este SOFTWARE é protegido pelas leis de direitos autorais e tratados internacionais relativos a direitos autorais, bem como por outras leis e tratados de propriedade intelectual. O SOFTWARE SAT – Sistema de Automação Total, está registrado no INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial do Brasil sob o número 00041231. O SOFTWARE é licenciado e não vendido.

1. CONCESSÃO DE LICENÇA. Este EULA concede a você os seguintes direitos:

• Softwares Aplicativos. Você poderá instalar, usar, acessar, exibir, executar ou de alguma outra forma interagir com ("EXECUTAR") uma cópia do SOFTWARE, ou de qualquer versão anterior do SOFTWARE para o mesmo sistema operacional, em um único computador, estação de trabalho, terminal, PC portátil, pager, telefone tipo "smart phone" ou outro dispositivo eletrônico digital ("COMPUTADOR"). O principal usuário do COMPUTADOR no qual o SOFTWARE é EXECUTADO poderá fazer uma cópia secundária do SOFTWARE para seu uso exclusivo em um computador portátil.
• Armazenamento/Utilização em Rede. Você também poderá armazenar ou instalar uma cópia do SOFTWARE em um dispositivo de armazenamento, tal como um servidor de rede, utilizado somente para EXECUTAR o SOFTWARE em outros COMPUTADORES em uma rede interna. Todavia, você deverá adquirir uma licença designada para cada COMPUTADOR no qual o SOFTWARE seja EXECUTADO a partir do dispositivo de armazenamento. A licença do SOFTWARE não poderá ser compartilhada ou utilizada simultaneamente em COMPUTADORES diferentes.
• Pacote de Licença. Se este pacote for um Pacote de Licença SAT Sistemas, você poderá EXECUTAR cópias adicionais da parte do software contido no SOFTWARE até o número de cópias especificado anteriormente como "Cópias Licenciadas". Você também tem o direito de fazer um número correspondente de cópias secundárias para uso em computadores portáteis conforme especificado anteriormente.
• Reserva de Direitos. Todos os direitos não expressamente concedidos são reservados à SAT Sistemas.

2. DESCRIÇÃO DE OUTROS DIREITOS E LIMITAÇÕES.

• Software Edição de Ensino. Se este SOFTWARE for identificado como "Edição de Ensino" ou "EE", você deverá ser um "Usuário Educacional Qualificado" ("Qualified Educational User") para usar o SOFTWARE. Caso contrário, você não possui direitos sob este EULA. A fim de determinar se você é um Usuário Educacional Qualificado, entre em contato com o centro de informações de vendas da SAT Sistemas ou com a subsidiária da SAT em seu país.
• Software Não Comercializável ("Not for Resale"). Caso este SOFTWARE esteja identificado como "Não Comercializável" ou "NFR", não obstante outras disposições deste EULA, o seu uso do SOFTWARE é limitado ao uso para fins de demonstração, teste ou avaliação, e você não poderá revender ou de qualquer outra forma transferir o SOFTWARE mediante remuneração.
• Limitações para a Engenharia Reversa, Descompilação e Desmontagem. É vedada a engenharia reversa, descompilação ou desmontagem do SOFTWARE, exceto e somente na medida em que esta atividade seja expressamente permitida pela legislação aplicável, não obstante esta limitação.
• Separação de Componentes. O SOFTWARE é licenciado como um produto único. Seus componentes não poderão ser separados para utilização em mais de um COMPUTADOR.
• Marcas. Este EULA não concede a você qualquer direito relativo às marcas de produto ou de serviço da SAT Sistemas.
• Aluguel. É vedado o aluguel, arrendamento ou empréstimo do SOFTWARE.
• Compartilhamento de Aplicativos. É possível que o SOFTWARE possua um produto que possibilita o compartilhamento de aplicativos entre dois ou mais COMPUTADORES, mesmo que o aplicativo esteja instalado em apenas um dos COMPUTADORES. Você poderá usar esta tecnologia em todos os aplicativos da SAT Sistemas para conferências com vários participantes.
• Para aplicativos que não sejam da SAT Sistemas, você deverá consultar o contrato de licença que os acompanha ou entrar em contato com o licenciante a fim de determinar se compartilhar o aplicativo é permitido pelo licenciante.
• Serviços de Suporte. A SAT Sistemas poderá fornecer a você serviços de suporte relacionados ao SOFTWARE ("Serviços de Suporte"). O uso dos Serviços de Suporte é regulamentado pelas diretrizes e programas da SAT Sistemas descritos no manual do usuário, na documentação "on-line" e/ou em outros materiais fornecidos pela SAT Sistemas. Qualquer código complementar para software fornecido a você como parte dos Serviços de Suporte deverá ser considerado parte do SOFTWARE e estará sujeito aos termos e condições deste EULA. Com respeito às informações técnicas fornecidas por você à SAT Sistemas como parte dos Serviços de Suporte, a SAT Sistemas poderá usar tais informações para fins comerciais, inclusive para desenvolvimento e suporte de produtos. A SAT Sistemas não usará tais informações técnicas de maneira que o identifique pessoalmente.
• Transferência do Software. O licenciado inicial do SOFTWARE poderá fazer uma única transferência permanente deste EULA e deste SOFTWARE, e apenas diretamente a um usuário final. Essa transferência deve incluir todo o SOFTWARE (incluindo todos os componentes, meios físicos e materiais impressos, quaisquer atualizações, este EULA e, se aplicável, o Certificado de Autenticidade). Essa transferência não poderá ser feita por meio de consignação ou qualquer outra forma de transferência indireta. O receptor dessa transferência única deverá concordar em cumprir com os termos deste EULA, inclusive a obrigação de não transferir este EULA e este SOFTWARE futuramente
• Rescisão. Sem prejuízo de qualquer outro direito, a SAT Sistemas poderá rescindir este EULA caso você não cumpra com os seus termos e condições. Neste caso, você deverá destruir todas as cópias do SOFTWARE e todos os seus componentes.

3. ATUALIZAÇÕES. Caso o SOFTWARE esteja identificado como uma atualização, você deverá estar devidamente licenciado para usar um produto identificado pela SAT Sistemas como sendo qualificado para atualização a fim de usar o SOFTWARE. Um SOFTWARE identificado como uma atualização substitui e/ou complementa (e pode desativar) o produto que serviu de base para a sua qualificação para atualização. Você poderá usar o produto atualizado resultante apenas de acordo com os termos deste EULA. Caso o SOFTWARE seja uma atualização de um componente de um pacote de software que você licenciou como um produto único, o SOFTWARE poderá ser usado e transferido apenas como parte daquele pacote único de produtos e não poderá ser separado para uso em mais de um COMPUTADOR.

4. COPYRIGHT. A titularidade e todos os direitos autorais relativos ao SOFTWARE (incluindo, mas não se limitando a quaisquer imagens, fotografias, animações, vídeos, áudios, músicas, textos e "miniaplicativos" incorporados ao SOFTWARE), os materiais impressos que o acompanham e quaisquer cópias do SOFTWARE são de propriedade da SAT Sistemas ou de seus fornecedores. A titularidade e todos os direitos referentes à propriedade intelectual relativos ao conteúdo que pode ser acessado através do uso do SOFTWARE são de propriedade do respectivo proprietário do conteúdo e poderão estar protegidos por leis de direitos autorais ou outras leis e tratados sobre propriedade intelectual aplicáveis. Este EULA não concede a você qualquer direito para utilizar esse conteúdo. Se este SOFTWARE possuir documentação fornecida somente no formato eletrônico, você poderá imprimir uma cópia de tal documentação em formato eletrônico. É vedada a reprodução dos materiais impressos que acompanham o SOFTWARE.

5. SUPORTE DUAL. Você poderá receber o SOFTWARE em mais de um meio físico. Independentemente do tipo ou tamanho dos meios físicos que você receba, somente poderá utilizar o meio físico adequado para o seu único COMPUTADOR. Você não poderá EXECUTAR o outro meio físico em outro COMPUTADOR. É vedado o empréstimo, aluguel, arrendamento ou outro tipo de transferência do meio físico restante para outro usuário, exceto como parte de uma transferência permanente (conforme previsto acima) do SOFTWARE.

6. CÓPIA DE BACKUP. Após a instalação de uma cópia do SOFTWARE de acordo com este EULA, você poderá manter o meio físico original em que o SOFTWARE foi fornecido pela SAT Sistemas exclusivamente para fins de backup ou de arquivo. Se o meio físico original for necessário para usar o SOFTWARE no COMPUTADOR, você poderá fazer uma cópia do SOFTWARE exclusivamente para fins de backup ou arquivo. É vedada a cópia do SOFTWARE ou dos materiais impressos que acompanham o SOFTWARE, exceto conforme previsto neste EULA.

7. RESTRIÇÕES À EXPORTAÇÃO. Se este EULA ou o SOFTWARE estiver identificado como "Somente Brasil, Não Exportável", o SOFTWARE estará sujeito aos seguintes termos: O SOFTWARE foi planejado para distribuição somente no Brasil. É necessária uma licença para exportar o SOFTWARE do Brasil. Você concorda em não exportar ou reexportar o SOFTWARE (ou partes do mesmo) direta ou indiretamente para qualquer país, ou para qualquer pessoa física ou jurídica sujeita às restrições à exportação impostas pelo Brasil, antes de obter uma licença de exportação do Departamento de Comércio. Você declara e garante que nem o Ministério das Relações Exteriores, nem qualquer outro órgão federal do Brasil suspendeu, revogou ou negou seus privilégios de exportação.

8. OBSERVAÇÃO SOBRE O SUPORTE À LINGUAGEM JAVA. O SOFTWARE PODE CONTER SUPORTE PARA PROGRAMAS ESCRITOS EM JAVA. A TECNOLOGIA JAVA NÃO É ISENTA DE FALHAS ("FAULT TOLERANT") E NÃO FOI PROJETADA, FABRICADA OU PLANEJADA PARA USO OU REVENDA COMO EQUIPAMENTO DE CONTROLE ON-LINE EM AMBIENTES DE RISCO QUE NECESSITAM DE UM DESEMPENHO LIVRE DE FALHAS, COMO NA OPERAÇÃO DE INSTALAÇÕES NUCLEARES, SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO OU NAVEGAÇÃO AÉREA, CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO, EQUIPAMENTOS DE MANUTENÇÃO DE VIDAS OU SISTEMAS DE ARMAMENTO, NOS QUAIS A FALHA DA TECNOLOGIA JAVA PODE, DIRETAMENTE, CAUSAR MORTE, LESÕES CORPORAIS, OU DANOS FÍSICOS OU AMBIENTAIS GRAVES.

GARANTIA LIMITADA NO TOCANTE ÀS GARANTIAS LIMITADAS E DISPOSIÇÕES ESPECIAIS RELATIVAS À SUA JURISDIÇÃO, CONSULTE O MANUAL DO USUÁRIO, CONTIDO NESTA EMBALAGEM OU FORNECIDA COM OS MATERIAIS IMPRESSOS QUE ACOMPANHAM O SOFTWARE.